Última atualização: 01 de outubro de 2023
A presente Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) visa esclarecer a política de tratamento de Dados Pessoais (“Dados Pessoais”) adotada pela LandApp, plataforma digital de propriedade exclusiva da LandApp Technology Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 31.301.512/0001- 11, com sede na Rua Funchal, n.º 538, Sala 24, Edifício Work Place Funchal, Vila Olímpia, na cidade e Estado de São Paulo, CEP 04551-060.
Plataforma, Landapp ou “Nós”: refere-se a plataforma virtual hospedada sob o domínio Landapp, disponível através da URL https://landapp.com.br/ “Website”, bem como através dos aplicativos para smartphones e similares, disponíveis para download através do Google Play e App Store (“Aplicativo”);
A LandApp respeita a sua privacidade e sabe que o Usuário se importa em saber como os seus Dados Pessoais são usados e compartilhados, por isso, agradecemos a sua confiança e garantimos que faremos o tratamento dos seus Dados Pessoais de maneira cuidadosa e sensata, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”).
Esta Política de Privacidade foi elaborada para ser clara e objetiva, permitindo que o Usuário compreenda de forma simples como a LandApp funciona, e como será realizado o tratamento dos seus Dados Pessoais, sendo certo que a LandApp concorda em manter a confidencialidade e a segurança dos Dados Pessoais fornecidos pelo Usuário. Caso você tenha qualquer dúvida, estamos à disposição para ouvi-lo(a). Sua opinião é muito importante para a LandApp!
A Presente Política de Privacidade descreve como e quando Nós coletamos, registramos, dispomos, divulgamos, armazenamos, utilizamos e compartilhamos seus Dados Pessoais, e aplica-se a qualquer pessoa que tenha acesso aos serviços oferecidos pela LandApp, qual seja: a disponibilização de Plataforma digital (via Website e Aplicativo), que conecta as construtoras e/ou Clientes interessados aos Caminhoneiros, Fornecedores, Aterros e Parceiros para o transporte, aquisição e/ou descarte de resíduos sólidos e materiais da Construção Civil, de acordo com as instruções e metodologias especificadas pelo Cliente, quando da solicitação da corrida, bem como permite aos Usuários a gestão do transporte contratado e/ou realizado,
considerando as informações dos materiais transportados e da obra cadastrada na Plataforma, através de painéis e indicadores simplificados que fornece visibilidade em tempo real, pensados para atender as necessidades dos nossos Clientes.
Caso o Usuário não concorde com a presente Política de Privacidade, deverá abster-se de utilizar os serviços oferecidos pela LandApp, bem como acessar nosso Website e Aplicativo. Para garantia da sua concordância quanto à integralidade desta Política de Privacidade, o Usuário declarará que aceita a Política de Privacidade. A presente Política de Privacidade constitui contrato vinculativo e de valor legal entre o Usuário e a LandApp.
Ao acessar ou utilizar a Plataforma, mesmo que parcialmente ou a título de teste, o Cliente e Usuário estará vinculado à presente Política de Privacidade, concordando com suas disposições.
A LandApp resguarda-se o direito de a qualquer momento ou periodicamente realizar alterações nesta Política de Privacidade, para cumprir a legislação aplicável ou para satisfazer as mudanças em seu modelo de negócios.
Neste caso, a versão atualizada da Política de Privacidade será publicada na Plataforma, com a data da “Última atualização”. Caso os Clientes e Usuários continuem utilizando a Plataforma após as alterações desta Política de Privacidade significará que os Clientes e Usuários concordaram com tais alterações e que estão legalmente sujeitos a tais alterações. Na hipótese de serem feitas alterações relevantes que impliquem em um novo consentimento do Cliente e Usuário, a Landapp exigirá a aceitação do Cliente e Usuário de forma destacada.
A LandApp coleta os Dados Pessoais fornecidos voluntariamente pelo Usuário, no momento de cadastro para acesso aos serviços fornecidos pela LandApp e durante sua utilização, seja na versão Website ou pelo Aplicativo, observando os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção e não discriminação, independentemente da forma como seus Dados Pessoais tenham sido coletados.
Ao acessar e navegar pela Plataforma, a Landapp também poderá coletar informações disponibilizadas pelos navegadores de internet, tais como, informações sobre o dispositivo utilizado (móvel ou computador), endereços de IP, páginas visitadas dentro da Plataforma, dentre outras, conforme detalhado abaixo.
O tratamento de Dados Pessoais é realizado pela LandApp para que esta possa aprimorar e prestar os serviços disponíveis pela LandApp, para identificar o Usuário devidamente, bem como para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, e ainda, sempre que necessário para o exercício regular de seus direitos ou mediante consentimento específico.
Nós coletamos somente Dados Pessoais imprescindíveis para aprimorar e prestar os serviços disponíveis pela LandApp e a sua coleta e utilização ocorrerá de forma limitada, observada a estrita necessidade e finalidade.
A LandApp poderá coletar os seguintes tipos de Dados Pessoais:
Para utilizar os serviços da nossa Plataforma, os Usuários deverão se cadastrar previamente, sendo que a LandApp coleta os Dados Pessoais fornecidos voluntariamente pelo Usuário, mediante consentimento, quais seja: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial, número de documento de identificação (RG e CPF), número da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH); e dados pessoais sensíveis, qual seja: foto para identificação e registro, os quais serão coletados quando fornecidos voluntariamente pelo Usuário que desejar se cadastrar como motorista na Plataforma, para prestação de serviços de logística.
Na sequência, também é necessária a criação de um perfil pelo Usuário. Na criação do perfil, os Usuários fornecerão voluntariamente as seguintes informações: endereço de e-mail (e-mail), e criar uma senha pessoal por e-mail. Cada vez que os Usuários acessarem suas contas na Plataforma, precisarão digitar seu endereço de e-mail (e-mail) e senha. Os Usuários também poderão solicitar a integração com o banco, hipótese pela qual, a Landapp coleta as seguintes informações fornecidas voluntariamente pelos Usuários, conforme aplicável: dados bancários - número da agência, número da conta, chave pix e nome do banco, necessários para que o Usuário (motorista) possa receber os pagamentos pelos serviços intermediados pela Landapp, através da Plataforma.
Além disso, a Landapp informa que a Plataforma possui uma ferramenta de geoposicionamento global (“GPS”), ou tecnologia semelhante, que permitirá à própria Landapp, ao Cliente que solicitou uma corrida e/ou serviço e ao próprio Usuário, acompanhar a localização exata do Usuário que transportará o material, tão somente para fins de fatura e pagamento. Dessa forma, o Usuário, conforme aplicável, declara-se ciente e concorda que ao utilizar a Plataforma, a Landapp coletará sua localização exata, bem como compartilhará essa informação com os demais Usuários envolvidos na solicitação do transporte.
Igualmente, a Landapp esclarece que os serviços disponibilizados através do Website e Aplicativo estão sujeitos às condições estabelecidas nos termos de serviços de terceiros(as), tais como Google Inc., Microsoft Corporation, Apple Inc., que não se confundem com a Landapp, e por isso recomendamos que o Usuário leia atentamente aos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade destes terceiros.
O Usuário é responsável pela veracidade de todas as Informações fornecidas à Landapp, e por todos os atos que sejam realizados com o uso de suas credenciais de acesso, incluindo login, senhas e códigos de segurança, isentando a Landapp de quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida por terceiros. A Landapp se reserva ao direito de remover qualquer Usuário que não observe nossas condições de uso e a Política de Privacidade ou que tenha, durante a fase de cadastro ou de uso da Plataforma, adulterado, falsificado ou omitido dados ou informações indispensáveis.
AS INFORMAÇÕES COLETADAS NESTA CLÁUSULA 3.1 SERÃO COLETADAS PELA LANDAPP MEDIANTE O SEU CONSENTIMENTO ESPECÍFICO E UTILIZADAS PARA QUE A LANDAPP CONSIGA IDENTIFICAR O USUÁRIO CORRETA E DEVIDAMENTE, DE FORMA A GARANTIR A PREVENÇÃO A FRAUDES E À SEGURANÇA DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS E SÃO IMPRESCINDÍVEIS PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA LANDAPP.
A LandApp poderá usar cookies e tags de pixel, que possibilitam a coleta de informações referentes ao seu histórico de navegação, data e horário de acesso, facilitam o login (mediante armazenamento de nome de usuário e senha), auxiliam na sua interação com os serviços disponíveis, alinham os seus interesses gerais, além de ajustar a sua demografia para aperfeiçoar a performance da Plataforma e fornecer uma experiência melhor ao Usuário. O Usuário poderá definir determinadas configurações para bloquear cookies, contudo, isto pode limitar certas funcionalidades da Plataforma LandApp.
Cookies. Cookies são pequenos arquivos de texto que são transferidos via servidor para o seu dispositivo (computador pessoal, disco rígido, tablet, celular, entre outros.). A LandApp poderá utilizar tanto cookies de sessão como cookies persistentes para compreender melhor de que forma O Usuário interage com a Plataforma e os serviços disponibilizados pela LandApp, bem como para monitorar a utilização agregada pelos usuários e redirecionamento de tráfego web, assim como para melhorar e personalizar nossos serviços, administrar as sessões, navegações, acessos, cadastros, e identificar preferências dos usuários. Ao deletar nossos cookies ou desabilitar futuros cookies, o Usuário declara-se ciente de que poderá não ter acesso a certas áreas ou funcionalidades oferecidas pelos nos canais ou plataformas digitais da LandApp.
Log File. A LandApp poderá manter arquivos de log que registram atividades referentes ao da Plataforma LandApp, tais como os acessos a outros sites, o tipo e a qualidade de conexão de internet, hardware e/ou software e as funcionalidades de determinado serviço que tenha sido utilizada. Esses arquivos de log poderão ser utilizados para monitorar o tráfego na Plataforma e solucionar problemas técnicos.
Web Beacons. A LandApp também poderá usar web beacons (ou pixels) que transmitem informações do seu dispositivo para um servidor, semelhante a cookies. Os web beacons podem ser inseridos em conteúdo online,
vídeos e e-mails, e são usados para rastrear anonimamente os padrões de uso online dos usuários, tais como quais e-mails são abertos e quais links são clicados pelos respectivos destinatários. As informações coletadas poderão identificar sites, serviços, funcionalidades e produtos populares, que serão utilizadas para personalizar os serviços oferecidos pela LandApp.
A LandApp também permitirá que terceiros apliquem cookies, web beacons e log files ou tecnologias semelhantes na Plataforma, ou em e-mails enviados pela LandApp, para medir as tendências de tráfego e outras informações que ajudarão a LandApp a analisar e melhorar os serviços disponibilizados ao Usuário.
Quando um visitante acessa qualquer página de nossos canais ou da Plataforma, nossos servidores automaticamente obtêm seu nome de domínio e endereço IP, por exemplo. A LandApp utiliza essas informações na administração de seu site para examinar seu tráfego agregado, investigar abusos com relação aos nossos canais ou Plataformas ou seus usuários e/ou garantir o cumprimento da legislação vigente. A LandApp não disponibiliza essas informações a terceiros, com exceção das hipóteses previstas em lei, como fornecimento de dados mediante decisão judicial e conforme descrito abaixo.
Dentre as informações obtidas dessa forma pode-se apontar:
Detalhes sobre as consultas realizadas nos nossos canais ou na Plataforma;
Conteúdo publicado, mesmo que este não esteja diretamente relacionado a operação desejada nos nossos canais ou na Plataforma;
Dados técnicos que podem incluir a URL, o endereço IP, ID único do dispositivo, rede e desempenho do computador, tipo de navegador, idioma e informações de identificação, que poderão ser compartilhados com os seguintes terceiros, com objetivo de análise de dados: google analytics e pixel do facebook; informações transacionais que possibilitem o gerenciamento de direitos digitais, sendo todas estas informações referentes exclusivamente ao Usuário;
Informação de localização do acesso.
AS INFORMAÇÕES COLETADAS NESTA CLÁUSULA 3.2 SERÃO UTILIZADAS PARA MELHORAR OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA LANDAPP, BEM COMO, EVENTUALMENTE, FORNECER E OFERECER PUBLICIDADE PERSONALIZADA, MONITORAR A EFICÁCIA DOS SERVIÇOS, POR MEIO DE ANÁLISE DO NÚMERO DE VISITANTES, TRÁFEGO, USO E PADRÕES DEMOGRÁFICOS E PARA CORRIGIR PROBLEMAS DE TECNOLOGIA.
O uso das informações coletadas e armazenadas exige o processamento de dados que poderá ser feito pela LandApp ou por terceiros contratados. O Usuário expressamente concorda com a transferência desses dados a outros agentes de mercado, tais como que serão necessárias, única e exclusivamente, na consecução dos serviços prestados pela LandApp.
O Usuário está ciente e consente expressamente que a LandApp e terceiros prestadores de serviços poderão e estão autorizados a utilizar as informações disponibilizadas pelo Usuário para diferentes finalidades, dependendo do relacionamento mantido com o Usuário, como por exemplo:
Oferecer os serviços disponibilizados pela LandApp, de forma adequada, eficiente e personalizada para o Cliente e Usuário, conforme aplicável (ou seja, conectar os Usuários interessados para o transporte de materiais da construção civil e resíduos sólidos, para diferentes finalidades, bem como proporcionar a gestão da obra, otimizando o transporte e as rotas com eficiência e redução de custos);
Criar cadastros necessários para permitir a prestação dos serviços disponibilizados pela LandApp;
Oferecer promoções e descontos, bem como vender serviços disponibilizados pela LandApp para o Cliente e Usuário;
Prestar informações e esclarecimentos a respeito dos serviços disponibilizados pela LandApp;
Responder dúvidas encaminhadas pelo Usuário, através dos diferentes canais de relacionamento disponibilizados pela LandApp;
Análises estatísticas e dados de uso, de forma a oferecer serviços personalizados para o Cliente e/ou Usuário e melhorar a sua experiência;
Análise estatística, testes e avaliações para pesquisa e desenvolvimento, visando a melhoria e/ou criação de novos serviços e processos disponibilizados pela LandApp;
Assegurar a sua adequada identificação, e qualificação e autenticação;
Diagnosticar e corrigir eventuais problemas e imperfeições nos canais ou Plataforma disponibilizadas pela LandApp e atualizá-lo automaticamente;
Prevenção de fraudes.
A LandApp solicitará o seu prévio e expresso consentimento para disponibilização dos seus Dados Pessoais para outras pessoas físicas ou jurídicas, excetuando-se os casos previstos abaixo:
Para parceiros da LandApp e para terceiros que auxiliem a LandApp a prover os serviços, os quais terão acesso aos Dados Pessoais e ao seu conteúdo, de forma razoavelmente necessária para o provimento e aperfeiçoamento dos serviços oferecidos pela LandApp;
Para compartilhamento com os parceiros responsáveis na realização do programa “Caminhoneiro Fiel”, que possibilitará aos Usuários Motoristas, cadastrados na Plataforma da Landapp, o recebimento de benefícios para abastecimento nos postos de gasolina conveniados, com acesso a valores especiais no preço do Diesel, através do cartão “VIP diesel”. Portanto, o Motorista declara-se ciente e concorda com o compartilhamento de seus dados pessoais a(s) empresa(s) responsável(is) pela emissão do cartão;
Para os demais Usuários e Clientes, conforme aplicável, que estarão envolvidos na contratação e execução da corrida ou transporte do material;
Para Terceiros responsáveis por publicidades ou propagandas veiculadas por meio de canais ou plataformas digitais da LandApp, considerando que tais informações serão úteis para direcionar e/ou orientar publicidade e propaganda especialmente ao seu melhor interesse.
Para proteger o Usuário, a LandApp poderá remover total ou parcialmente os dados/informações que possam identificar o Usuário quando do fornecimento de dados para os parceiros da LandApp. E ainda, Nós combinaremos as Informações e seus conteúdos, a fim de dificultar e proteger a associação de referidas informações a quaisquer indivíduos em específico, não configurando tal conduta, assunção de responsabilidade pela LandApp.
O acesso aos Dados Pessoais coletados é restrito aos funcionários e pessoas autorizadas para esse fim, ressalvado o consentimento específico para compartilhamento com terceiros. Empregados e/ou pessoas autorizadas que se utilizarem indevidamente desses dados, violando a Política de Privacidade, estarão sujeitos às penalidades previstas em nosso processo disciplinar, sem exclusão das demais medidas legais cabíveis.
O compartilhamento dos Dados Pessoais com terceiros autorizados observará os limites da estrita necessidade e do consentimento específico, assegurando-se que o terceiro autorizado destinatário tenha condições de resguardar a confidencialidade e adequada proteção e não os revelarão a terceiros não autorizados. A LandApp e os terceiros autorizados não serão obrigados a manter a confidencialidade dos Dados Pessoais obtidos de fontes de acesso público irrestrito.
A LandApp também poderá acessar, monitorar ou compartilhar os seus Dados Pessoais caso: (i) sejam solicitados por autoridade judicial ou governamental competente para esse efeito, incluindo, sem limitação, em caso de litígio criminal, civil ou comercial; (ii) sejam necessários para detectar, prevenir fraudes ou demais atividades ilegais ou em desacordo com a presente Política de Privacidade; e (iii) estejam prejudicando o funcionamento das atividades da LandApp ou de qualquer forma prejudicando a imagem da LandApp.
Caso a LandApp decida vender ou transferir o controle ou os ativos relacionados às sociedades a terceiros, os Dados Pessoais armazenados, tais como nome, endereço de e-mail, telefone e outras informações inseridas ou disponibilizadas à LandApp poderão estar entre os itens vendidos ou transferidos à terceiros, sem que haja remuneração ou pagamento algum. Não obstante, a LandApp se esforçará para que o terceiro adquirente implemente uma Política de Privacidade semelhante à presente.
Os Dados Pessoais fornecidos pelo Usuário, bem como quaisquer outras informações relacionadas ao Usuário poderão ser armazenadas em qualquer servidor e em qualquer localidade.
Os dados fornecidos são registrados em nosso banco de dados ou no banco de dados de terceiros contratados pela LandApp, de forma automatizada e armazenados com total segurança, sem intervenção humana e mantido em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A LandApp adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as suas informações.
A LandApp se obriga a adotar as melhores medidas possíveis para (i) manter a integridade e a confidencialidade das informações que forem fornecidas pelo Usuário e; (ii) utilizar os melhores sistemas e recursos de proteção disponibilizados pela tecnologia digital para impedir o acesso e/ou utilização indevida de tais dados por terceiros, incluindo, entre outras medidas, firewalls e Secure Socket Layers ("SSL").
O término do tratamento e a eliminação dos Dados Pessoais se dará quando: (i) verificado que a finalidade foi alcançada ou de que os Dados Pessoais deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada; (ii) fim do período de tratamento; por sua solicitação, inclusive no caso de revogação do consentimento; e (iii) por determinação de autoridade competente. Após o término do tratamento, a LandApp poderá manter os Dados Pessoais e demais informações pelo prazo previsto na Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 e na Lei 12.965 de 23 de abril de 2014, por razões legais ou por prazo superior caso sobrevenha nova regulamentação.
Sem prejuízo de qualquer disposição em contrário nesta Política de Privacidade, a LandApp pode manter ou divulgar suas informações caso acredite que tal conduta é razoavelmente necessária para o cumprimento de leis, regulamentos, procedimentos legais ou ato/ordem de autoridade governamental; para proteger a segurança de qualquer pessoa; resolver problemas relacionados a fraude, segurança ou problemas técnicos; ou proteger os direitos e a propriedade da LandApp e os seus.
Quando o Usuário realiza seu cadastro na Plataforma e/ou solicita serviços da LandApp poderá receber e- mails e/ou mensagens pelo WhatsApp para confirmar ações e solicitações específicas. Poderá receber também notificações referentes a etapas importantes do seu relacionamento com a LandApp. Essas notificações transacionais não possuem opções de desligamento (opt-out), uma vez que são enviadas por medidas de segurança pela LandApp.
A LandApp poderá também responder e-mails e/ou mensagens pelo WhatsApp enviados pelo Usuário, se aplicável. Eventualmente enviaremos pesquisas e outras comunicações (diretamente ou por empresas parceiras) que julgarmos relevantes para o Usuário, mas essas comunicações são de recebimento voluntário e o Usuário poderá programar sua conta para não as receber (opt-out).
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O não exercício do direito de qualquer das partes não poderá ser interpretado como renúncia ao mesmo, não podendo os precedentes serem invocados como novação tácita.
As partes reconhecem que os compromissos e obrigações aqui assumidos por elas comportam execução específica, nos termos dos artigos 461, 632 e 638 do Código de Processo Civil, servindo este Contrato como título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 585, II, do Código de Processo Civil.
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